Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 405/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 24/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- 08/04/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

