Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 399/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 24/02/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

