Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 391/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- 28/04/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

