Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 385/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 05/11/2026Publicação de Proposição
- 06/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026