Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PAR 1/0

Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.891, de 10 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

04/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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