Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
PDL 368/2025
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, Sobre a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário), assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 20/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/07/2026Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

