Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PRL 1/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 04/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Socorro Neri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/07/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

13/08/2025 — Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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