Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 11217/2018 (principal) e dos PL 11259/2018, PL 1626/2019, PL 1751/2019, PL 4872/2019, PL 2359/2022, PL 5201/2023, e PL 103/2024, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Castro Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/07/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

08/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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