Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.458/2022, 3.067/2022 e 4.076/2023, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 04/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Otto Alencar Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/07/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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