Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Leão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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