Câmara dos DeputadosApresentada em 04/07/2025
EMC 1/2025
Ementa oficial
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4.429, DE 2024 Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026