Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 1894/2011 (principal) e dos PL 3196/2012, PL 875/2015 e PL 6610/2016, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Castro Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/07/2025Análise Parecer

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