Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025

RIC 4081/2025

Ementa oficial

"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da fração da dotação orçamentária da União correspondente à arrecadação de tributos no âmbito do sistema tributário Simples Nacional."

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 23/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Fernando Máximo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026

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