Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025
REQ 55/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 3.203, de 2021, que dispõe sobre o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidney Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Arquivada (CFT)
Votações desta proposta
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Sr. Reginaldo Arcuri.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026