Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025
PL 3247/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 03/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidney Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2026Aguardando Deliberação (CSAUDE)
- 28/10/2026Aguardando Encaminhamento (CSAUDE)
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 03/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 24/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- 28/10/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026