Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gabriel Mota (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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