Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sidney Leite (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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