Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição deste, do PL 2558/2019, do PL 354/2021, e do PL 45/2022, apensados e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CCOM.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gustavo Gayer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026