Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025

REQ 55/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de evento com exposição comemorativa do Aniversário de 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, com elaboração de material impresso e coquetel de lançamento.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Daniel Almeida (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Arquivada (CDC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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