Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025

MSC 816/2025

Ementa oficial

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui 0 Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada

Desde 02/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/07/2025Tramitação Finalizada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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