Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
PL 3220/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 13/10/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- 04/11/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 04/11/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (PLEN)
- 10/11/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 13/10/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3220/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 13/10/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3220/2025 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 04/11/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.
- 04/11/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026