Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025

RIC 4072/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, sobre suspeitas de fraudes no pagamento do Seguro-Defeso a pescadores, envolvendo o cadastramento de beneficiários fantasmas e possíveis irregularidades praticadas pela Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA).

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 23/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Helio Lopes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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