Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo da Zaeli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

