Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

