Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
REQ 2535/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emanuel Pinheiro Neto (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Augusto Puppio (Coautor(a))
- Aureo Ribeiro (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luis Tibé (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/07/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026