Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
REQ 17/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre a atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Any Ortiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Arquivada (CICS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026