Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
SIT 80/2025
Ementa oficial
Solicita ao Tribunal de Contas da União abertura de inspeção de natureza contábil e financeira para apurar fraudes no programa Seguro-Defeso do INSS, com pedido de suspensão do programa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 02/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

