Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2025
PL 3183/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pezenti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Pronta para Pauta (CAPADR)
- 11/11/2026Pronta para Pauta (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026