Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidney Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

