Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jandira Feghali (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

