Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025

PL 3170/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Confere ao Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o Título de Capital Nacional do Juçara.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Notificacao para Publicação Intermediária

Desde 26/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/09/2025Notificacao para Publicação Intermediária

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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