Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
REQ 51/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater as taxas cartorárias do Brasil, bem como a criação da padronização da taxa no âmbito nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Vitor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Arquivada (CFT)
Votações desta proposta
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do Sr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) . Subscrito pelo Dep. Pauderney Avelino.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026