Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Alcides (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

