Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025

SBT 5/0

Ementa oficial

Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Saulo Pedroso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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