Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
TVR 541/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.387, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/07/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026