Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
RIC 3947/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do IBAMA, ICMBio ou quaisquer dos órgãos ministeriais legalmente qualificados, sobre as ações adotadas para combater e prevenir a prática da pesca de arrasto de larga escala em ambientes marinho e fluvial, inclusive no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do país (até 370 km da costa).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Studart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026