Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
PRL 9/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 527/2010, 29/2011, 143/2015 e 216/2019, apensadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

