Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025

EMR 2/0

Ementa oficial

Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 01/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Caveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/07/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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