Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
INC 1520/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas normativas que condicionem a celebração de convênios e contratos de patrocínio por empresas estatais federais à apresentação de resultado primário superavitário no exercício financeiro anterior.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 07/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

