Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
MSC 762/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.999, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Madalena, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Madalena, Estado do Ceará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência