TVR 523/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.009, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de agosto de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

