Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
MSC 772/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.026, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para a Rádio Dinâmica de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026