Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
CAC 52/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.978, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para a Rede Rádio Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

