Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
PL 3137/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara o Município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul, Capital Nacional da Observação de Aves.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Aguardando Parecer (CMADS)
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026