Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1282/2024 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 1282/2024, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com Subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026