Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 792/2022, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com Subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

