Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
DOC 749/2025
Ementa oficial
Comunica a restituição de autógrafo do PL 3448, de 2023, sancionado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

