Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
TVR 509/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.866, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Música Regional Comunicação e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026