Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
PL 3131/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a atuação obrigatória dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação no monitoramento da reconstrução educacional em situações de emergência ou estado de calamidade pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
- Franciane Bayer (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/10/2025Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

