Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
PL 3130/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
- Daniel Barbosa (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/01/2026Aguardando Parecer (CMADS)
- 29/10/2026Aguardando Parecer (CMADS)
- 10/11/2026Aguardando Parecer (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026